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Acordo de Dilma com o Facebook viola a liberdade

por Artigo compilado - ter maio 19, 10:06 am

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De repente Zukerberg, dono do Facebook, resolve virar um ‘benfeitor’ levando ‘internet gratuita’ para a baixa renda brasileira e de outros países latinos e do Caribe. Isto, depois de um acordo totalmente sem transparência e sem informações completas de como a coisa ‘deveria’ funcionar.

Diante disso, diversas entidades que ainda prezam pela ‘liberdade na internet’ questionam o acordo amplamente duvidoso, cujo mesmo fere a liberdadem, a neutralidade na rede e visa o absolutismo total na internet, já que o governo juntamente do Facebok terão controle total da privacidade dos usuários.

EL PAÍS – o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) quer saber como e por que o CEO do Facebook pretende fazer isso.

Os conselheiros querem saber detalhes sobre a possível limitação de acesso a conteúdos e o que estará associado a essa oferta de internet, questões que podem afetar direitos fundamentais estabelecidos no Marco Civil da internet, como o direito ao fluxo livre de informações.

Outros pontos em questão são a privacidade do usuário e a infraestrutura que será utilizada para viabilizar a parceria — haverá de dinheiro publico no processo? A que empresa vai ser direcionado recurso?

TEM COISA AÍ!

Diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conselheiro do CGI.br, Demi Getschko destaca que o comitê ainda não tem posição sobre o assunto e só se manifesta por meio de suas resoluções. Segundo ele, por enquanto “a discussão está sendo feita a partir de especulações”, porque não se sabe detalhes sobre as intenções do Facebook, e o mais importante é “defender a neutralidade do acesso à internet” no Brasil.

“O mal desse negócio é que não devia se chamar Internet.org, mas ‘Facebook.org’. Já é uma certa arrogância, porque está dizendo que é internet”, disse em entrevista ao EL PAÍS.

Por enquanto, as críticas mais contundentes no Brasil ao Internet.org partiram da associação Proteste, que encaminhou, junto com outras 33 entidades, uma carta à presidenta Dilma condenando o acordo com o Facebook.

Segundo a Proteste, “o projeto Internet.org, implementado pela rede social em países da América Latina, África e Ásia, viola direitos assegurados pelo Marco Civil da Internet, como a privacidade, a liberdade de expressão e a neutralidade da rede”.

A associação alega que “ao prometer o ‘acesso gratuito e exclusivo’ a aplicativos e serviços, o Facebook está na verdade limitando o acesso aos demais serviços existentes na rede e oferecendo aos usuários de baixa renda acesso a apenas uma parte da internet”. Consultora jurídica da Proteste e conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre diz que, ao receber a carta, o Palácio do Planalto se limitou a responder que o assunto Internet.org está sendo discutido no âmbito dos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia e que não há qualquer prazo de lançamento estabelecido.

A Proteste também questionou os dois ministérios sobre a questão e ainda não obteve resposta. “Acho que existe uma postura errática por parte da presidente. Ela postou no Blog do Planalto um vídeo dizendo que em junho fecharia esse acordo. Depois vem uma carta dizendo que não tem nada de concreto. O primeiro problema é falta de transparência”, diz Lefèvre. Segundo a conselheira do CGI.br, a falta de clareza é marca nos outros países onde o Internet.org já se instalou. “No Panamá, no dia seguinte à assinatura, várias empresas questionaram o Governo sobre por que escolheram uma determinada estrutura para fazer a parceria com o Facebook”, lembra. (Informações de El País)

Extraído do site http://folhacentrosul.com.br/ em 19/05/2015


Cada autor é responsável pelo conteúdo do artigo.

1 Comentário

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  1. PT  “dá o que é meu e que se dane o quê é seu”

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