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Dilma assina decreto que pode soltar mensaleiros

por Artigo compilado - sex dez 25, 10:41 pm

 Mensaleiros

Advogados dos presos do mensalão se preparam para pedir perdão natalino

Com a assinatura do decreto de indulto natalino pela presidente Dilma Rousseff, as defesas dos condenados no mensalão, como a do ex-ministro José Dirceu e a do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, se preparam para requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) o perdão das penas aplicadas aos seus clientes.

Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

Os advogados de cada um dos condenados terão que requisitar o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.

O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos e 11 meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente, a pedido da Justiça do Paraná, por suposta participação no esquema de desvios de recursos da Petrobras.

O petista ainda não foi condenado nesse caso, que aguarda sentença do juiz Sérgio Moro, portanto, não é considerado reincidente.

Segundo o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, o pedido de extinção da pena deve ser apresentado ao STF no começo de 2016.

Para Lima, o fato de Dirceu estar implicado na Lava Jato não terá efeito sobre o perdão no mensalão. “O decreto é claro e a lei está do lado do meu cliente”, afirmou o advogado.

Com a nova prisão de Dirceu, a Procuradoria-Geral da República pediu que ele volte a cumprir pena em regime fechado pelos crimes do mensalão. O Supremo ainda analisa o caso.

Com informação da Folha em 25/12/2015


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1 Comentário

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  1. pelo que já vi de noticias a respeito, nenhum jurista sério aprovaria as pedaladas da sra Dilma muito menos as ações do STF para brecar esse impeachmeant

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