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Janot contesta exigência de bíblias em escolas estaduais

por Artigo compilado - qui mar 12, 12:06 am

janot

As leis que obrigam escolas e bibliotecas públicas a conter um exemplar da Bíblia Sagrada serão contestadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entrou com um pacote de ações de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal.

A ADIs tornarão ilegais as leis estaduais que já foram aprovadas no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em Mato Grosso do Sul, em Rondônia e no Amazonas tendo como base os incisos 4 e 6 do artigo 5º da Constituição que veta a participação do Estado em assuntos ligados à religiões.

Na argumentação de Rodrigo Janot ele afirma que as liberdades individuais dos cidadãos não são as mesmas do Estado. “Se, por um lado, os cidadãos detêm liberdades individuais que lhe asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não possui o direito à liberdade de religião.”

Em seu entendimento, as leis que obrigam espaços públicos de terem exemplares do Livro Sagrado dos cristãos fazem proselitismo religioso e isso seria ilegal. “O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados a uma religiosidade em detrimento de outras”, afirma Janot.

“O interesse da PGR é unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade”, se defende o procurador ao dizer que o motivo das ADIs apresentadas nesta semana não é “considerar a Bíblia Sagrada indevida ou inadequada, nem desvalorizar ou desprezar os preceitos e ensinamentos nela contidos”.

Com informações Jota

Extraído do site gospelprime.com.br em 11/03/2015


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9 Comentários

Comentários 1 - 9 de 9Primeira« AnteriorPróxima »Última
  1. Janot afirma que as liberdades individuais dos cidadãos não são as mesmas do Estado. “Se os cidadãos detêm liberdades individuais que lhe asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, o Estado não possui o direito à liberdade de religião.”

    segue …

  2. E Jesus disse: Não matarás, não cometerás adultério, não furtarás, não dirás falso testemunho;
    Mt.19:18. Se Janot fosse um alvo de latrocinio, ou fosse furtado a sua carteira, alguém lhe mentisse ou se a esposa adultera-se, será que ele diria que as crenças cristãs são irrelevantes?

    1. E desde quando esses principios sao exclusivos da crenca crista? Sim, e’ fato que a religiao ao longo da historia tentou tomar posse da moralidade, mas como HItchens ja’ dizia: “Human decency is not derived from religion. It precedes it”.

    2. xxiiiii, lá vem o DLW novamente, citando o que mesmo ?  nem li … 
      nem quero saber a sua opinião de apostata. lembrando que voce não é ateu, é apostata.

  3. Pessoal, Doravante não votem mais no PT e partidos similares … são marxistas, leninistas, bolivarianos, politica demagoga. 

  4. Por que esse janota não entra com ADIn contra a investida Gay às nossas crianças. Gostaria de vê-lo também opor-se ao Alcorão, a Alan Kardec e outros. Essa tática da esquerda já apodreceu. Ninguém aguenta mais tanto cinismo. Estão empurrando goela abaixo o ateísmo. FORA PT!

  5. A Bíblia é um Livro Sagrada que praticante já faz parte da cultura Brasileira. Sinceramente Não existe nenhum mal em uma Escola e Bíblioteca tenha uma Bíblia.inclusive Bibliotecas Publicas deve sim te uma Bíblia e outros livros para consultar publica.

  6. O que vejo é que existe alguns homens e Mulheres que Não querem ver nada associado ao Cristianismo na sua frente.isso sinceramente parece ser Cristofobia.

  7. Hoje os Oposiotores do Cristianismo fazem todo tipo de oposição a tudo que tem ligação com Cristianismo.parece que querem afastar tudo referente ao Cristianismo na sociedade.dizem que querem estado laico(o Brasil já é um estado laico)mais querem é na verdade um estado Anti-Cristão.

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