Pergunta: Houve algum precedente na história do Brasil de o Senado recusar indicação de um ministro do Supremo, feita pelo presidente da República? Isso está sendo muito debatido, agora, na indicação de Luiz Edson Fachin por Dilma, contestada no Senado.

Resposta: O jornal O Estado de S. Paulo prestou grande serviço à política e à nação, ao publicar o primeiro editorial nesta edição de quarta-feira, mostrando que há, sim, um precedente histórico importante, que deve ser lembrado, de um ministro que foi recusado pelo Supremo.

Este ministro foi Alfredo Buzaid. Ele entrou na história do Brasil pela porta dos fundos, apesar de ser um grande jurista da escola de direito da USP, ele foi um dos porta vozes da ditadura, um dos Ministros da Justiça que aplicou a ditadura à sua visão de direito.

E, no dia 17 de março de 1982, o senador Paulo Brossard, na época do PMDB-RS, liderou a oposição em nome de Buzaid e fez um discurso histórico em que ele diz, entre outras coisas, citadas no editorial, que: “não seria correto se dissesse conhecer algo da vida privada ou profissional do professor Buzaid, que comprometesse sua reputação. Eu não posso ocultar, depois de ter dito o que disse, que o professor Buzaid foi ministro da Justiça e, lastimavelmente, segundo meu critério, foi mal ministro. Tanto mais grave quando era um homem com a ilustração que tem e com as habilidades intelectuais que possui.”. Buzaid foi rejeitado em pleno regime militar. Um ex ministro e servidor do regime.

Por um discurso corajoso da oposição da época. Isso serve para mostrar o seguinte: a oposição na época era pra valer, e foi ela que derrubou o regime, não foram os grupinhos armados de esquerda.

E segundo, naquele tempo tinha uma oposição ao contrário de agora, toda reunida em torno do nome do Fachin que violou a lei ao advogar sendo procurador do estado do Paraná, só para atender aos interesses pessoais e a favores pedidos e devidos pelo Senador Álvaro Dias. Um lembrete do precedente e de como a história pode nos ser útil.