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Senado faz julgamento parcial

por Artigo compilado - sáb set 03, 4:22 pm

Senado faz julgamento parcial do impeachment e frustra a nação

Em sessão histórica o Senado Federal realiza uma votação no mínimo curiosa, contraditória e incoerente. 61 Senadores consideraram que Dilma Rouseff (PT) era culpada de crime de responsabilidade fiscal e aprovaram seu afastamento definitivo do cargo de presidente da República. Mas, por outro lado, 36 Senadores não aplicaram a pena de inabilitação e assim autorizaram Dilma Rousseff candidatar-se a cargos eletivos e ocupar cargos públicos, ou seja, mantiveram seus direitos políticos.

Essa decisão cria um precedente preocupante na política brasileira e na aplicação dos artigos constitucionais. A Constituição Federal prevê no caso de impeachment duas penas comitantemente: a perda de mandato com a inabilitação para ocupar cargos públicos (Art. 52). No entanto, o presidente do STF Ricardo Lewandowski que presidiu a sessão no Senado, acolheu pedido do Partido dos Trabalhadores para fazer duas votações permitindo a separação das penas: uma votação pela perda do cargo e outra pela inabilitação.

Nos próximos dias questões jurídicas e constitucionais serão amplamente discutidas quanto a esta decisão de Lewandowski e a votação do Senado Federal. No momento, outra questão que preocupa é a gritante especulação em torno de um suposto acordo nos bastidores com o presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL). Minutos antes da votação pela inabilitação de Dilma Rouseff, o Senador Calheiros usou da prerrogativa de presidente do Senado e pediu para os Senadores não votarem pela inabilitação de Dilma.

A postura do presidente do Senado causa espanto e denuncia o acordo de parte do PMDB com os partidos aliados do PT. Os doze votos que faltaram para a inabilitação de Dilma Rouseff pertencem justamente aos Senadores do PMDB. A dúvida que surge é saber quais seriam os reais interesses destes Senadores (PT, PMDB, PCdoB, PSB, PTB, PPS, PP, PDT, PPS, PR, REDE) que mantiveram o direito de Dilma a se candidatar e ocupar cargos públicos, mesmo sendo condenada com a perda do mandato. Estariam Renan Calheiros e os demais Senadores blindando a si mesmos com receio da operação lava-jato? Estariam abrindo precedente para a votação da cassação de mandatos em duas fases? A partir de agora, com este precedente poderá um Parlamentar cassado perder apenas o mandato e manter seus direitos políticos? Terá sido o povo outra vez enganado e ludibriado pela hipocrisia de parte do Senado Federal?

O julgamento parcial de Dilma Roussef patrocinado pelo Ministro Lewandowski e Senado Federal frusta os anseios dos brasileiros que desejavam o cumprimento irrestrito da constituição e a punição exemplar para Dilma Rouseff: a perda do mandato e a inabilitação para cargos públicos. Fica então no ar a mesma sensação de indignação vivida pelo profeta Habacuque: “Por esta causa a lei se afrouxa… ; o ímpio cerca o justo, e a justiça se manifesta distorcida” (Hc 1.4).

Qual a sua opinião?

Douglas Roberto de Almeida Baptista do CPAD News


Cada autor é responsável pelo conteúdo do artigo.

1 Comentário

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  1. Infelizmente o povo brasileiro mais uma vez é vitima dos corruptos! Maranata!!!!!!!

    Estou indignado! Só maracutaia!

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